Termos de Uso

Vegas Vigilância e Segurança LTDA

Última atualização: 07 de dezembro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site da Vegas Vigilância e Segurança LTDA, empresa inscrita no CNPJ 29.890.721/0001-04.

Ao acessar qualquer página deste site, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade.

2. Descrição dos Serviços

O site da Vegas Vigilância oferece:

• Informações institucionais sobre a empresa
• Descrição de serviços de segurança eletrônica e patrimonial
• Formulários para solicitação de orçamentos
• Canais de contato para atendimento comercial
• Conteúdo educativo sobre segurança

Importante: Este site tem caráter informativo e comercial. A efetiva prestação dos serviços de segurança depende de contratação formal mediante proposta, avaliação técnica e assinatura de contrato específico.

3. Solicitação de Orçamento

3.1 Processo

Ao preencher nossos formulários de orçamento, você:

• Declara que os dados fornecidos são verdadeiros e atualizados
• Autoriza contato da Vegas por telefone, e-mail ou WhatsApp
• Compreende que o orçamento é gratuito e sem compromisso inicial
• Reconhece que os valores são estimativas sujeitas à visita técnica

3.2 Não Vinculação

A solicitação de orçamento através do site NÃO constitui:

• Proposta vinculante de contratação
• Garantia de execução do serviço
• Compromisso de instalação em prazo determinado
• Reserva de equipamentos ou agenda

3.3 Prazo de Validade

Orçamentos elaborados têm validade de 30 dias corridos, salvo disposição expressa em contrário na proposta comercial.

4. Obrigações do Usuário

Ao utilizar nosso site, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de senhas e dados de acesso (se aplicável)
• Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à moral
• Não tentar violar a segurança ou integridade do site
• Não reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo sem autorização
• Não utilizar robôs, scripts ou ferramentas automatizadas
• Respeitar direitos autorais e propriedade intelectual

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site é protegido por direitos autorais:

• Marca Vegas Vigilância: registrada no INPI
• Logotipos e identidade visual: de propriedade exclusiva da Vegas
• Textos, imagens e vídeos: protegidos por direitos autorais
• Código-fonte e design: propriedade intelectual da Vegas ou licenciados

É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

6. Isenção de Responsabilidade

6.1 Informações do Site

A Vegas se esforça para manter informações precisas e atualizadas, porém:

• Não garante completude ou ausência de erros no conteúdo
• Reserva-se o direito de alterar informações sem aviso prévio
• Não se responsabiliza por interpretações equivocadas

6.2 Disponibilidade

A Vegas não garante que o site estará sempre disponível, podendo haver:

• Interrupções para manutenção programada
• Falhas técnicas ou de conexão
• Ataques cibernéticos ou caso fortuito

6.3 Links Externos

O site pode conter links para sites de terceiros (Google, Facebook, WhatsApp). A Vegas:

• Não controla nem endossa o conteúdo desses sites
• Não se responsabiliza por práticas de privacidade de terceiros
• Recomenda leitura das políticas dos sites externos

7. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida por lei, a Vegas não será responsável por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de dados, lucros ou oportunidades de negócio
• Vírus, malware ou outros elementos nocivos
• Uso indevido de informações por terceiros
• Decisões tomadas com base em conteúdo do site

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

Ao continuar navegando após o banner de consentimento, você concorda com o uso dessas tecnologias para:

• Melhorar funcionalidade e experiência do usuário
• Realizar análises estatísticas de uso
• Personalizar conteúdo e anúncios
• Medir eficácia de campanhas de marketing

9. Modificações nos Termos

A Vegas reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio.

A continuação do uso do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Recomendamos revisar periodicamente esta página. A data de "Última atualização" indica a versão vigente.

10. Suspensão e Cancelamento

A Vegas pode, a seu critério, sem aviso prévio:

• Suspender ou cancelar acesso de usuários que violem estes Termos
• Remover conteúdo inadequado ou ofensivo
• Bloquear solicitações fraudulentas ou maliciosas
• Descontinuar funcionalidades ou seções do site

11. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)

12. Foro e Jurisdição

Fica eleito o foro da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

13.1 Independência

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.

13.2 Tolerância

A tolerância ou não exercício de direitos pela Vegas não constitui renúncia ou novação.

13.3 Cessão

A Vegas pode ceder ou transferir direitos e obrigações destes Termos sem necessidade de consentimento prévio.

13.4 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Vegas quanto ao uso do site.

14. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos:

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